Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia:”EUA: avanços no debate da guerra às drogas.”

Instâncias dos poderes executivos e judiciário dos Estados Unidos se pronunciaram, recentemente, a favor de adotar medidas que poderiam reduzir de maneira considerável o encarceramento em massa de usuários de drogas. Além disso, investigações jornalísticas têm descoberto praticas inconstitucionais da agência governamental antidrogas.


Tudo isto aconteceu na mesma semana em que um importante médico e correspondente da rede de televisão CNN reconheceu as virtudes medicinais da maconha. Estes movimentos apontaram para a aplicação de medidas sobre o sistema penitenciário norte-americano com implicações diretas para o debate em torno da política de drogas.

Sanjay Gupta, reconhecido médico e correspondente para temas de saúde da cadeia de comunicação CNN, se desculpou publicamente por ter adotado durante anos a postura alarmista antimaconha que predomina na política governamental. Gupta, depois de afirmar enfaticamente que durante 70 anos predominou um enfoque errado que demoniza o uso da maconha, apresentou um documentário em que médicos, especialistas e pacientes foram consultados sobre as vantagens do uso medicinal da erva. O prestígio de Gupta o levou a ser mencionado pelo presidente Barack Obama, em 2009, para ocupar o cargo de porta-voz do governo para temas relacionados a saúde. O impacto midiático de suas declarações foi tal que despertou a atenção de segmentos da opinião pública que agora se interessam pelo debate me torno da política de drogas.

No âmbito da justiça, o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou a intenção de reduzir a sentença para pessoas que cometam delitos menores vinculados com a posse de drogas, não possuam acusações de atos violentos e nem relação com organizações criminosas. Se essa política for aplicada, diminuiria notavelmente os níveis de encarceramento em prisões federais que afetam de forma dramática os usuários de drogas.

Paralelamente, uma resolução da juíza federal Shira Scheindlin apontou que são inconstitucionais e racistas as detenções e a prática da policia de Nova Iorque em revistar pessoas suspeitas. Segundo Scheindlin, esses procedimentos afetam de forma desproporcional os negros e latino-americanos e recomendou que as instâncias federais implementem mecanismos de monitoramento sobre a atuação da policia novaiorquina.

O diretor-executivo da Drug Policy Alliance (Aliança para a Política de Drogas), Ethan Nadelmann, enviou nota para a CBDD indicando que essas práticas estão diretamente relacionadas com os altos índices de prisões de negros por porte de maconha. “É bom ver que os departamentos de policia são chamados para prestar contas por suas práticas inconstitucionais, que não tem relação com a proteção da segurança pública e contribuem para que muitos jovens terminem sendo absorvidos pelas garras do sistema criminal”, disse.

Os procedimentos da Drug Enforcement Administration (DEA), agência antidrogas do governo federal, também foram questionados em uma série de reportagens publicadas por John Shiffman e Kristina Cooke da Reuters. Os jornalistas indicaram que a DEA mantém em segredo uma unidade especial que coleta dados – de todos os meios possíveis – por 12 agências governamentais para desencadear investigações criminais, entre elas o FBI (Federal Bureau of Investigation), CIA (Central Intelligence Agency) e NSA (National Security Agency).

Durante os processos judiciais, os agentes da DEA são treinados para realizar uma operação de “construção paralela” de ações para ocultar a verdadeira origem das investigações. De acordo com advogados e especialistas consultados pela Reuters, essas práticas violam o direito constitucional dos acusados ao devido processo legal, que são incapazes de conhecer totalmente como se originaram as acusações, não podendo identificar possíveis irregularidades na condução do processo. A gravidade do caso está chamando a atenção de alguns congressistas e o tema poderá suscitar novos debates nas próximas semanas.

Fonte: COMISSÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS E DEMOCRACIA

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